Maicon & Valéria Kahn – Leilões do Rio de Janeiro.

Lance inicial R$1.823.209,01
Lance inicial R$911.605,00

Leilão 1ª Praça

Leilão 2ª Praça

Leilão Parcelado

Endereço

Rua Pedro Avancine, 273 e 363, , Morumbi, Jardim Panorama.

O Imóvel

Loja/Empório localizada no 1º Subsolo do Condomínio Riverside
Brownstone Residence, situada na Rua Pedro Avancine, nº 273 e 363 – Morumbi (Jardim Panorama) – Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com área privativa de 446,070m2, (sendo 295,980m2, coberta e 150,090m2, descoberta), e a área total de 446,070m2, equivalente a uma fração ideal de 0,010400 no terreno (grifo meu) e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio; com direito de uso exclusivo de 03 vagas descobertas nºs 01, 02 e 03 para estacionamento de 03 veículos.

Condições de pagamento

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão.

Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro.

O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.

Edital

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RJ
EDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0017563-
69.2014.8.19.0209, proposto por DELTA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA – EPP em face de RIO
OFFICE PARK 2 S.A. e ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A.
O Dr. DIEGO ISAAC NIGRI, Juiz de Direito em Exercício da 1ª Vara Cível da Regional Barra da Tijuca da
Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER aos que
o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que levará à praça o bem abaixo
descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Maicon Rodrigues Itaboray,
matriculado na JUCERJA sob nº 149 na plataforma eletrônica (www.mvleiloes.com.br), nas condições
seguintes:
1 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Loja/Empório localizada no 1º Subsolo do Condomínio Riverside
Brownstone Residence, situada na Rua Pedro Avancine, nº 273 e 363 – Morumbi (Jardim
Panorama) – Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com área privativa de 446,070m2,
(sendo 295,980m2, coberta e 150,090m2, descoberta), e a área total de 446,070m2, equivalente a
uma fração ideal de 0,010400 no terreno (grifo meu) e nas partes de propriedade e uso comum do
condomínio; com direito de uso exclusivo de 03 vagas descobertas nºs 01, 02 e 03 para
estacionamento de 03 veículos, defronte a referida Rua Pedro Avancine. Contribuinte nº 300.109.0140-
7. Matrícula nº 197.999 do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo. ÔNUS REAIS: Constam da referida matrícula nº 197.999, conforme Av.05 (22/10/2021), Penhora
do imóvel oriunda da presente ação para garantia do débito de R$323.135,44, sendo nomeada
depositária Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S/A. Laudo às fls. 2136/2216.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
Constam Débitos de IPTU não inscrito em dívida ativa no valor de R$ 61.790,43 até 07/02/2024 e em
dívida ativa no valor de R$ 496.747,41, totalizando R$ 558.537,84, mais acréscimos legais.
Débito oriundo da execução no valor de R$ 446.935,38, atualizado em 08/11/2023. (fls. 2360).
2 – AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.823.209,01 (hum milhão, oitocentos e vinte e três mil, e duzentos
nove reais e um centavo) (novembro/2022).
3 – DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça em 20/03/2024 com início às 14:00h e término às 16:00h ; 2ª
Praça em 22/03/2024 com início às 14:00h e término às 16:00h.
4 – CONDIÇÕES DE VENDA – O imóvel será apregoado e vendido, em 1ª Praça, a quem oferecer maior
valor em relação à avaliação ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da
avaliação em 2ª Praça. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas
propostas escritas de arrematação de forma parcelada, até o horário designado para início do leilão
pretendido. Necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses,
mediante correção mensal (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC).
5 – PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito
judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 horas da realização da praça. (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o
leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores,
para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art.
897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os
ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e
ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do
arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da
execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
6 – DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do
arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por
cento) da arrematação em favor do leiloeiro, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo
da causa, bem como poderá ainda o Leiloeiro emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores,
encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no
artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 – COMISSÃO DO LEILOEIRO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem
arrematado, bem como da comissão do leiloeiro Maicon Rodrigues Itaboray – Leiloeiro Oficial – JUCERJA
149 (fixada em 5% – cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o
encerramento da Praça. A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma
hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade
do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 – DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL – Nos termos
do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após
a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será
devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou
aquela que der causa ao cancelamento.
9 – DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio,
quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda,
mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do
CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de
documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável
por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de
arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do
arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão
atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada
ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 – DA FRAUDE – Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível
– Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 –
Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante,
por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois)
meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 – DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO – Os interessados deverão se cadastrar no site
www.mvleiloes.com.br para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do
horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital.
No caso de não ser realizado o Leilão Público na data acima designada por motivo superveniente, fica
desde já designado o primeiro dia útil subseqüente para a sua realização.
Ficam os executados , RIO OFFICE PARK 2 S.A. e ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E
PARTICIPAÇÕES S.A., bem como o credor DELTA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA – EPP, e demais
interessados, INTIMADOS das designações supra, por intermédio deste edital, na pessoa de seu Advogado
constituído nos autos (art. 889, I, CPC). Nos termos do art. 887, §2º, CPC, será publicado o edital de leilão, na
íntegra, através da rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro público: www.mvleiloes.com.br. E,
para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. Rio de
Janeiro, 06 de fevereiro de 2024, __________. Eu, __________, subscrevo. __________ Juiz de Direito.

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