JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
EDITAL DE 1°e 2° LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraído do processo nº 0024726-89.2012.8.19.0203, proposto pelo CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO em face de ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS (assistido pelo Dr. Thiago Lessa Silva, OAB/RJ n° 181.104 e Dra. Suelen Trindade Medeiros, OAB/RJ n° 144.855, procuração às fls. 649), em que a Drª. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS, Juíza de Direito em Exercício da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital – RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o réu, de que no dia 22/10/2024 das 14:00 horas às 16:00 horas, através do portal de leilões on line do Leiloeiro Público Maicon Rodrigues Itaboray (www.mvleiloes.com.br, onde o interessado deverá cadastrar-se antecipadamente, sendo que a cada lanço após o término do horário previsto, haverá um acréscimo/incremento automático lançado pela plataforma), pelo Leiloeiro Público MAICON RODRIGUES ITABORAY, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, ou no dia 23/10/2024 no mesmo horário, portal e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado às fls 309 (termo de penhora), descrito e avaliado às fls. 635/637. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de 2023, às 11:00 horas, em cumprimento ao R. Mandado, compareci na Rua Min. Renato Machado, 290 – Taquara – Rio de Janeiro, onde observadas as cautelas necessárias e preenchidas as formalidades legais, procedi à avaliação do imóvel indicado, conforme certidões que instruem o mandado. Imóvel constante da matrícula número 152240 do 9º Registro Geral de Imóveis e inscrição número 1414837-3 junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com as seguintes características: O imóvel consta de dois pavimentos. Térreo: Muro e portão de pedestre com grades de ferro; Quintal gramado com placas de pedras no piso; Garagem para quatro veículos; Hall de entrada, sala de jantar e sala de estar com piso em porcelanato; Jardim de inverno; Lavabo com piso em cerâmica e revestimento até o meio da parede; Duas suítes com piso em porcelanato e revestimento até o teto nos respectivos banheiros; Suíte master com piso em porcelanato, closet e banheiro com banheira e revestimento até o teto; Cozinha com piso em cerâmica e revestimento até o teto; Despensa com piso em cerâmica e revestimento até o teto; Área de serviço com quarto com piso em cerâmica e banheiro com revestimento até o teto; Área de lazer com piscina de alvenaria com revestimento, churrasqueira e forno em tijolos, banheiro com piso em cerâmica e revestimento até o teto, e despensa com piso em cerâmica e revestimento até o teto; Escada em madeira como acesso ao segundo pavimento. Segundo pavimento: Suíte com piso em cerâmica, varanda e banheiro com piso em cerâmica e revestimento até o teto. O imóvel está localizado em um loteamento administrado por uma associação de moradores, com acesso controlado por funcionários que atuam nas guaritas e fazem rondas internas utilizando veículos. O local possui praça com piscina, quadras esportivas, restaurante e academia. O loteamento fica em área atendida por linhas de ônibus e vans. Após verificar o estado de conservação do imóvel avaliado, levando-se em consideração o atual momento do mercado imobiliário e comparando-se com outros imóveis à venda no mesmo loteamento, verificando-se que, por se tratar de casas de alto padrão de construção, não há uma exatamente similar à outra, avalio o imóvel em R$ 1.750.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). DO RGI: Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ (fls. 709/716), o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 152240, tendo em detaque os seguintes gravames: Em R-7 COMPRA E VENDA: Pela escritura de 28 de março de 1996, registrada no 14º Ofício, sob o nº SB/121, fls. 093, prenotada em 17 de outubro de 1996, com o nº 642.498. Os vendedores são Luiz Carlos de Jesus Machado e sua esposa Maria de Fátima Ferreira Machado, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme a Lei 6.515/77. O comprador é Álvaro Gonçalves Campos, brasileiro, comerciário, identificado pelo IFP nº 06.590.779-4 e CPF nº 803.714.007-59, casado sob o regime da comunhão parcial de bens conforme a Lei 6.515/77, com Márcia Moura da Silva Campos, ambos residentes nesta cidade; em R-9 ADJUDICAÇÃO: Formalizada em 10/11/2006, pela 4ª Vara de Família. O formal contém as sentenças de 09/02/2001 e 06/11/2006, além de um aditamento de 15/08/2007. Prenotada em 30/01/2008 com o número 1155522 no Livro 1-GC, à folha 277. Essa adjudicação foi extraída dos autos de uma ação de divórcio relacionada ao inventário dos bens de Álvaro Gonçalves Campos e Márcia Moura da Silva Campos. A adjudicação do imóvel foi registrada em favor de Álvaro Gonçalves Campos pelo valor de R$ 687.055,47; em R-10 PENHORA: Pelo mandado de 11/08/09, da 12ª Vara
de Fazenda Pública, prenotado em 17/09/09 com o nº 1255056 à fl. 259v do livro 1-GP, fica registrada a PENHORA EM 1º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 422,88, decidida nos autos da ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVARO GONÇALVES CAMPOS (Processo número 2008.001.399856-5); em R-11 PENHORA: Pela certidão de 23/07/10 do Juizado Especial Cível da Pavuna – RJ, prenotada em 15/06/11 com o nº 1370730 à fl. 220v do livro 1-HF, fica registrada a PENHORA EM 2º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 12.440,37, decidida nos autos da ação movida por TATIANA MEDEIROS DIAS GOMES em face de ALVARO GONÇALVES CAMPOS e outros (Processo nº 0010022-57.2006.819.0211); em R-12 PENHORA: Pela Certidão de 04/11/13 da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá-RJ, prenotada em 27/11/13 com o nº 1549285 à fl. 40 do livro 1-IE, fica registrada a PENHORA EM 3º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 783.957,78, decidida nos autos da ação movida por Sonia Gutierres do Amaral Santos em face de Álvaro Gonçalves Campos (Processo nº 0005712-22.2012.8.19.0203); em R-13 PENHORA: Pela certidão de 06/06/17 da 6ª Vara Cível de Madureira – RJ, prenotada em 06/09/17 com o nº 1764785 à fl. 1 do livro 1-JH, fica registrada a PENHORA EM 4º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 247.805,76, decidida nos autos da ação movida por espólio de Carlos Alberto Duarte Felippe em face de Álvaro Gonçalves Campos e Márcio Paiva Campos (Processo nº 0002626-22.2007.8.19.0202); em R-14 PENHORA: Oriunda da presente Ação; em R-15 PENHORA: Pelo ofício nº 133095/22 de 08/11/22 da 12ª Vara de Fazenda Pública – RJ, prenotado em 02/02/23 com o nº 2106289 à fl. 290 do livro 1-MB, fica registrada a PENHORA EM 6º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 33.845,85, decidida nos autos da ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 0299191-31.2020.8.19.0001). DOS DÉBITOS: Conforme Planilha de Cálculos de Atualização de Valores em Cobrança Condominial emitida pelo condomínio exequente, a dívida perfaz o valor de R$ 403,055,48, emissão em 24/09/2024. Constam débitos de IPTU até a confecção da presente minuta, conforme certidão de 25/09/2024, no valor de aproximadamente R$145.977,37, mais acréscimos legais. Há débitos de FUNESBOM (Nº CBMERJ: 1504757-4) no valor de R$ 1.550,29, mais acréscimos legais. CONDIÇÃO DA VENDA: O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” e tributários (art. 130, parágrafo único, CTN e art. 908, §1º, CPC), os quais se sub-rogam sobre o respectivo preço. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu Advogado constituído nos autos (art. 889, CPC). Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.mvleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o art. 895, CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á na forma do artigo 892, caput, do CPC, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32 e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Na hipótese de acordo, remição ou qualquer outro ato que obste a alienação, após a publicação do presente edital no site do sr. Leiloeiro ou em local para tanto destinado, o sr. Leiloeiro fará jus à íntegra de sua comissão (5% sobre o valor da avaliação), conforme art. 7º, §3º, Resolução 236/2016 do CNJ, sendo que o valor será pago exclusivamente por quem der causa ao ato. E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2024, __________. Eu, __________, subscrevo. Juíza de Direito.